Senado deve votar projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho.
Tiago 
O Senado Federal deve votar na próxima terça-feira (8) o projeto de lei (PL 2.234/22) que prevê a legalização da exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho, turfe (corridas de cavalos) e outras modalidades de apostas no Brasil, atualmente proibidas por lei desde 1946. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, ganhou novo impulso com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), que esperam aprovar o texto antes do recesso parlamentar de julho para fomentar a economia e o turismo no país.
O projeto autoriza a instalação de até 34 cassinos no país, limitando um por estado e o Distrito Federal, com exceções para São Paulo (até três cassinos) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada), devido ao tamanho populacional ou territorial. Os cassinos poderão funcionar em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão, além de embarcações marítimas e fluviais. Os bingos poderão ser instalados em casas específicas e estádios de futebol, com um estabelecimento permitido a cada 150 mil habitantes. O jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos também serão regulamentados, com credenciamento obrigatório das entidades exploradoras.
O relator Irajá Abreu destaca que o setor pode movimentar mais de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, gerar cerca de 1,5 milhão de empregos e recolher pelo menos R$ 20 bilhões anuais em impostos. Ele afirma que a legalização pode dobrar o número de turistas no Brasil, que atualmente recebe cerca de 6 milhões por ano, comparado a países vizinhos que atraem mais visitantes. Irajá ressalta que a regulamentação será rigorosa, com um período de até um ano para o governo federal estabelecer as regras e um prazo estimado de até três anos para a implantação dos cassinos.
O projeto prevê a criação da Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), tributos que serão pagos trimestralmente pelas operadoras, com valores diferenciados para cassinos, casas de apostas online, bingos e jogo do bicho. A arrecadação será destinada a fundos estaduais, municipais, turismo, saúde e prevenção ao vício. As casas de apostas ficarão isentas de outros impostos e contribuições.
Apesar do apoio de partidos da base do governo Lula, como PT, PSD, União Brasil e PP, e do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), o projeto enfrenta resistência, principalmente da bancada evangélica e do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), crítico da proposta, argumenta que a legalização dos jogos pode agravar problemas sociais, como endividamento, desemprego e desestruturação familiar
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem articulado para garantir a aprovação do projeto, inclusive realizando substituições temporárias de senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para assegurar maioria favorável. O relator Irajá Abreu afirma estar otimista quanto à aprovação, destacando que o setor clandestino será trazido à luz, com fiscalização e controle rigorosos para prevenir atividades ilícitas e proteger os jogadores.
About the Author
