Governo Lula busca em Cuba modelo de participação popular

## INTRODUÇÃO
Uma missão oficial do governo Luiz Inácio Lula da Silva viajou a Cuba para estudar o sistema de “participação popular” adotado pelo regime da ilha, com apoio direto da Presidência da República e coordenação do Itamaraty.[2][4] A delegação foi encarregada de mapear estruturas de consultas públicas, conselhos locais e mecanismos de engajamento social usados pelo governo cubano como forma de envolvimento da população em decisões políticas.[1][4] A iniciativa, porém, provocou reação imediata de especialistas e opositores, que veem contradição em buscar referências de participação cidadã em um país classificado internacionalmente como ditadura de partido único, com severas restrições a liberdades civis e políticas.[1][2] Para críticos, a escolha de Havana como laboratório de democracia participativa levanta dúvidas sobre os rumos das políticas de participação social no Brasil.[2][3]

## DESENVOLVIMENTO
Segundo o governo Lula, o objetivo central da missão foi compreender, “em profundidade”, o funcionamento do ecossistema cubano de participação social, incluindo o mapeamento de estruturas organizacionais territoriais, estratégias de mobilização presencial em massa e formas de incorporação das contribuições cidadãs a propostas legislativas e políticas públicas.[2][4] Um dos exemplos citados como caso bem-sucedido é a reforma constitucional conduzida em Cuba entre 2018 e 2019, apresentada como modelo de consulta ampla à população.[2] A Controladoria-Geral da União (CGU) destacou ainda o interesse brasileiro em aprender sobre logística, protocolos e governança capazes de engajar milhões de pessoas em prazos curtos.[4][7]

A escolha de Cuba, porém, é amplamente questionada por analistas de democracia e relações internacionais. Especialistas lembram que o país é governado por um regime comunista de partido único, sem competição eleitoral real, com milhares de presos políticos e criminalização da divergência.[1][2][4] Nesses contextos, mecanismos de consulta popular tendem a funcionar como instrumentos de legitimação de decisões previamente tomadas pelo núcleo de poder, e não como espaços autênticos de deliberação democrática.[2] Daniela Alves, especialista em Relações Governamentais, afirma que a opção por Cuba não é neutra tecnicamente, mas sinaliza adesão a uma visão de participação “típica de regimes autoritários”.[3]

Críticos argumentam que, ao tratar o modelo cubano como referência legítima de participação política, o governo Lula corre o risco de relativizar a diferença entre democracia e ditadura aos olhos da opinião pública.[2][3] Para o cientista político Marcelo Suano, a cooperação é movida por “lógica puramente ideológica” e tende a legitimar procedimentos de controle social encontrados em Havana, que poderiam ser adaptados ao ambiente institucional brasileiro.[3] O episódio também é lido como mais um capítulo da reaproximação diplomática entre Brasil e Cuba, incentivada pelo atual governo em projetos de cooperação política, social e econômica.[5][8]

## ANÁLISE
A missão a Cuba tensiona o discurso oficial de defesa da democracia ao associar a agenda de participação social brasileira a práticas desenvolvidas em um regime autoritário.[2][3] Ao buscar em Havana inspiração metodológica para consultas populares, o governo envia um sinal político que vai além da cooperação técnica: reconhece o regime cubano como interlocutor válido em matéria de participação cidadã.[3][4] Isso alimenta a crítica de que mecanismos participativos podem ser usados não para ampliar o controle social sobre o Estado, mas para chancelar decisões centralizadas, esvaziando o sentido de pluralismo e competição de ideias.[2] Em um cenário de forte polarização, a escolha de Cuba tende a ser explorada por opositores como evidência de alinhamento ideológico com ditaduras, enquanto o governo aposta na narrativa de eficiência organizacional e engajamento em larga escala.[1][3][4]

## CONCLUSÃO
Ao recorrer a Cuba para modelar políticas de participação popular, o governo Lula reacende o debate sobre quais referências internacionais devem orientar a democracia brasileira.[1][2] A iniciativa aprofunda a reaproximação política entre os dois países, mas cobra o preço de uma forte controvérsia interna sobre legitimidade e coerência democrática.[3][5] Nos próximos meses, o impacto real da missão será medido não apenas nas propostas concretas de participação que surgirem, mas na capacidade do governo de demonstrar que seus instrumentos de consulta reforçam – e não enfraquecem – as instituições democráticas no Brasil.[2][4]

## ANÁLISE COMPLEMENTAR
## Complementações sobre a cooperação Brasil-Cuba

**Perspectivas diferentes:**

O governo brasileiro justifica a parceria como **troca técnica bilateral** de experiências em transparência e participação social[2]. Porém, especialistas contestam essa narrativa: cientista político aponta que “a lógica é puramente ideológica”[3], enquanto especialista em Relações Governamentais alerta que a escolha “sinaliza uma adesão implícita a uma visão específica de participação típica de regimes autoritários”[3].

Críticos destacam que Cuba é uma **ditadura de partido único** onde a “participação social” valida decisões já tomadas, não funciona como mecanismo democrático[1]. Simultaneamente, apontam que democracias consolidadas na América Latina (Chile, Uruguai) e modelos europeus oferecem referências mais apropriadas[1].

**Próximos passos:**

O projeto, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Agência Brasileira de Cooperação, prevê atividades até abril de 2026, incluindo **oficinas binacionais em ambos os países** e capacitação para servidores públicos e organizações da