Tiago 
# Brasil firma acordo de cooperação técnica com Cuba em participação social e transparência
## INTRODUÇÃO
O governo brasileiro, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), formalizou um acordo de cooperação técnica com Cuba para trocar experiências sobre participação social, transparência e controle cidadão[3][4]. A parceria, integrada ao Programa de Cooperação Técnica Brasil-Cuba coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), prevê o intercâmbio de conhecimentos entre os dois países nas áreas de acesso à informação e engajamento cidadão[3]. O projeto marca um aprofundamento das relações diplomáticas entre Brasil e Cuba em questões de governança, gerando debate sobre a escolha de um regime autoritário como referência técnica[7].
## DESENVOLVIMENTO
A iniciativa começou com uma missão de especialistas cubanos recebidos em Brasília pela CGU, incluindo diretores do Ministério da Justiça de Cuba[3]. O objetivo central é fortalecer estratégias de participação social mediante troca de conhecimentos, com foco especial na experiência brasileira com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e na implementação cubana da Lei de Comunicação Social, promulgada em 2023[3]. O projeto prevê oficinas binacionais em 2026 — tanto no Brasil quanto em Cuba — e capacitação internacional a servidores públicos e organizações da sociedade civil[3][4].
Segundo o governo brasileiro, a parceria também busca compreender o modelo institucional cubano de participação, citando como exemplo a reforma constitucional realizada entre 2018 e 2019[8]. O acordo se insere em um contexto mais amplo de cooperação entre os países, que inclui também acordos em saúde, ciência e tecnologia, e desenvolvimento agrário[1]. Em agosto de 2024, o Brasil realizou uma doação humanitária de medicamentos para tuberculose a Cuba, reforçando o histórico de apoio bilateral[6].
## ANÁLISE
A escolha de Cuba como parceira técnica em participação social gerou críticas de especialistas em relações governamentais e ciência política[7][8]. Analistas argumentam que a seleção não se justifica por questões puramente técnicas, apontando que governos não escolhem parceiros de forma neutra[7]. Especialistas alertam que a parceria pode confundir a percepção dos brasileiros sobre democracia, ao legitimar um regime autoritário como referência em participação política[7][8]. A iniciativa sinalizaria, segundo críticos, uma adesão implícita a uma visão de participação típica de regimes não democráticos, enfraquecendo a distinção entre democracia e ditadura[7].
## CONCLUSÃO
O acordo Brasil-Cuba em participação social e transparência representa um avanço nas relações diplomáticas entre os países, mas permanece controverso. Enquanto o governo justifica a parceria como troca técnica de experiências, críticos questionam a legitimidade de buscar inspiração em um regime autoritário. As oficinas e capacitações previstas para 2026 definirão o impacto prático da cooperação nas instituições brasileiras.
## ANÁLISE COMPLEMENTAR
O acordo Brasil–Cuba prevê **cooperação técnica em participação social e governo aberto**, com missões de servidores brasileiros a Havana para conhecer mecanismos cubanos de consultas populares, como a reforma constitucional de 2018–2019.[4][5]
1. **Dados/estatísticas**
– Cuba é classificada como **ditadura de partido único**, sem eleições competitivas e com milhares de presos políticos, segundo especialistas citados.[4][5]
– A cooperação integra uma reaproximação mais ampla: em 2023 Brasil e Cuba assinaram acordos em saúde, ciência, agricultura e segurança alimentar.[1][2]
2. **Perspectivas diferentes**
– **Governo Lula:** enxerga a iniciativa como cooperação Sul–Sul e “troca de experiências” administrativas, não de regime político.[1][2][6]
– **Críticos:** veem escolha “puramente ideológica”, que legitimaria práticas de um regime autoritário sob o rótulo de participação social.[4][5]
3. **Próximos passos / desenvolvimentos esperados**
– Desdobramento em novos **intercâmbios técnicos**
