Quando o Poder quer mandar na Lei
As democracias não são destruídas
apenas por inimigos declarados. São, muitas vezes, minadas por aqueles que
dizem agir em seu nome. Recordemos Alexis de Tocqueville quando advertia que o
maior perigo para a liberdade não vem do excesso de conflito, mas da erosão
lenta das garantias institucionais, quando os cidadãos se habituam a ver o
poder ultrapassar limites em nome de causas supostamente nobres.
As buscas realizadas pelo
Ministério Público à Câmara Municipal da Praia não são, por si só, uma crise
democrática. São o funcionamento normal de um Estado de Direito. A verdadeira
crise começa quando uma investigação judicial passa a ser tratada como um golpe
político, quando magistrados são transformados em alvos e quando a aplicação da
lei é apresentada como perseguição.
Quem acredita na sua inocência
coopera com a justiça. Quem confia nas instituições não precisa de gritar. Quem
respeita a democracia não tenta intimidar quem a sustenta. A independência do
poder judicial não é um privilégio dos magistrados,
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Autor: Paulo Veiga