Tiago O presidente Donald Trump deve sancionar a Lei GENIUS na tarde de sexta-feira, marcando a primeira legislação importante sobre criptomoedas aprovada pelo Congresso e estabelecendo regulamentações federais para stablecoins. A cerimônia de assinatura está programada para as 14h30 (horário do leste dos EUA) na Casa Branca.
A Lei de Orientação e Estabelecimento da Inovação Nacional para Stablecoins dos EUA cria um framework regulatório abrangente para stablecoins, moedas digitais atreladas a ativos estáveis como o dólar americano. A legislação tem como objetivo legitimar esses ativos digitais enquanto fornece proteções ao consumidor e requisitos de reservas para emissores.
O caminho para a aprovação mostrou-se tumultuado durante o que os republicanos da Câmara chamaram de “Semana Cripto”. Na quinta-feira, a Câmara votou 308-122 para enviar o projeto de lei, já aprovado no Senado, para a mesa de Trump, com mais de 100 democratas se juntando aos republicanos, incluindo o líder da minoria Hakeem Jeffries.
No entanto, a legislação quase descarrilou na terça-feira quando 13 republicanos dissidentes bloquearam inesperadamente uma votação processual, forçando o presidente da Câmara, Mike Johnson, a cancelar as votações restantes. Trump interveio com uma reunião na Casa Branca no fim da noite com os deputados rebeldes.
“Estou no Salão Oval com 11 dos 12 congressistas necessários para aprovar o GENIUS Act e, após uma breve discussão, todos concordaram em votar amanhã de manhã a favor da Regra”, postou Trump no Truth Social.
Os dissidentes, liderados por membros conservadores do House Freedom Caucus, exigiram garantias sobre a prevenção de uma Moeda Digital do Banco Central. Um acordo foi finalmente alcançado para incluir uma cláusula de proibição de CBDC no National Defense Authorization Act.
A indústria de criptomoedas, que investiu fortemente nas eleições de 2024, vê a legislação como uma grande vitória. O presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, French Hill, chamou isso de “um ponto de virada histórico” para as stablecoins de pagamento.
“Esses projetos de lei farão dos Estados Unidos o centro mundial de ativos digitais”, disse o ex-presidente do Comitê de Serviços Financeiros, Patrick McHenry, agora conselheiro da indústria de criptomoedas.
No entanto, alguns legisladores expressaram preocupações sobre os interesses comerciais da família Trump. A deputada Marjorie Taylor Greene votou contra a medida, alertando que ela poderia permitir a vigilância governamental por meio da moeda digital.
A Consumer Reports criticou a legislação por deixar “os consumidores expostos a riscos inaceitáveis” sem proteções adequadas, como seguro de depósito ou direitos de resgate garantidos.
A Câmara também aprovou na quinta-feira dois projetos de lei adicionais sobre criptomoedas: o CLARITY Act, que estabelece estruturas regulatórias para ativos digitais, e o Anti-CBDC Surveillance State Act, que proíbe a criação de moeda digital federal. Ambas as medidas agora avançam para o Senado.
“O CLARITY Act, GENIUS Act e o Anti-CBDC Surveillance State Act cumprem a visão do presidente Trump de tornar as criptomoedas um pilar central da economia dos EUA,” disse Johnson.