## INTRODUÇÃO
O Ministério da Justiça encaminhou à Polícia Federal um pedido para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por supostos crimes contra a honra do presidente Lula (PT)[1][2]. A ação, solicitada pela deputada federal Dandara (PT-MG), refere-se a uma publicação nas redes sociais em que Bolsonaro associou o presidente ao ditador venezuelano Nicolás Maduro[1]. O caso levanta questões fundamentais sobre os limites institucionais: quando um ministro da Justiça age como acusador em vez de gestor administrativo, coloca em xeque a imparcialidade do sistema de Justiça e alimenta debates sobre a politização das instituições brasileiras.
## DESENVOLVIMENTO
O ofício foi assinado por Eliza Pimentel da Costa Simões, coordenadora-geral de Administração do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, e encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues[3]. A representação aponta possíveis crimes de calúnia, difamação e injúria contra o presidente[3]. Na postagem de 3 de janeiro, Flávio Bolsonaro afirmou que Maduro, capturado pelos Estados Unidos, delataria o brasileiro, e associou o “Foro de São Paulo” a “tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras”[3].
A deputada Dandara justificou o pedido argumentando que “a democracia exige liberdade de expressão, mas exige também compromisso com a verdade, respeito às instituições e responsabilidade no debate público”[1]. O Ministério da Justiça solicitou preservação de provas digitais e apuração dos fatos[2], além de manter a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos informada sobre o andamento[2].
## ANÁLISE
A iniciativa do Ministério da Justiça ultrapassa o padrão institucional brasileiro. Historicamente, a pasta concentra-se na gestão administrativa e normativa, deixando investigações para o Ministério Público e a Polícia Federal, respeitando a separação de poderes[1]. Quando um ministro da Justiça atua como acusador, especialmente contra figuras políticas, cria-se percepção de instrumentalização da Justiça para fins políticos. Isso compromete a confiança pública na imparcialidade das instituições e intensifica debates sobre se o sistema funciona segundo critérios legais ou conveniências políticas, independentemente da legitimidade do caso específico.
## CONCLUSÃO
O caso expõe tensões estruturais na Justiça brasileira. Embora a liberdade de expressão seja fundamental, a forma como investigações são acionadas importa tanto quanto seu conteúdo. A atuação do Ministério da Justiça como acusador direto estabelece precedente preocupante, sugerindo que critérios políticos podem orientar ações institucionais. O sistema de Justiça depende de confiança pública; quando ministérios assumem papéis investigativos, essa confiança se fragiliza, independentemente das intenções.
## ANÁLISE COMPLEMENTAR
## Complementação: Ministros da Justiça ou Acusadores?
**Histórico de Precedentes**
A prática de ministros da Justiça solicitarem investigações pela Polícia Federal não é recente. Anderson Torres (2021-2022) pediu investigações contra Lula, Gleisi Hoffmann e publicações críticas ao então presidente Bolsonaro[2]. André Mendonça (2021) abriu inquérito contra um sociólogo e empresário por publicações[2]. Ricardo Lewandowski, em seu último ato como ministro, solicitou investigação contra o senador Flávio Bolsonaro[2].
**Perspectivas Divergentes**
A questão central é a **separação de poderes**: ministros da Justiça utilizando órgãos investigativos para perseguir opositores políticos contraria a independência institucional[2]. Contudo, autoridades argumentam que investigações podem ser legítimas quando envolvem crimes reais, não apenas dissidência política.
**Desenvolvimentos Recentes**
Wellington César Lima e Silva, novo ministro da Justiça (posse em 15 de janeiro de 2026), enfatizou uma **”ação articulada”**