Tiago 
# Lula veta integralmente projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas
## INTRODUÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, que alterava o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023[1]. A decisão foi formalizada durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em meio a manifestações públicas com gritos de “sem anistia”[1]. O veto provocou reação imediata entre parlamentares, abrindo novo capítulo de tensão entre o Executivo e o Legislativo sobre o tema da responsabilização pelos atos golpistas[2].
## DESENVOLVIMENTO
O PL da Dosimetria determinava que crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicariam no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas[3]. O projeto também reduzia o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto[3], beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista[2].
Durante o discurso, Lula elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal, afirmando que a Corte conduziu os processos com “rigor jurídico e independência, apesar de pressões e ameaças”[1]. O presidente destacou que os condenados “tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade” e condenados “com base em provas robustas”[3]. Lula ressaltou que o 8 de janeiro representa um marco decisivo para a democracia brasileira, alertando que “a democracia exige vigilância constante e não pode ser tratada como uma conquista definitiva”[1].
O veto de Lula não surpreendeu parlamentares, uma vez que o presidente sinalizava publicamente desde a tramitação que rejeitaria a proposta[2]. Porém, a decisão deve intensificar negociações no Congresso, onde será necessário apenas maioria simples para derrubá-la: 257 votos na Câmara e 41 no Senado[2].
## ANÁLISE
O veto representa posicionamento firme do Executivo contra qualquer medida que pudesse enfraquecer a responsabilização pelos atos de 8 de janeiro. Lula reafirma que a democracia brasileira não pode fazer concessões a grupos que defendem “ruptura institucional, violência política e supressão de direitos”[1]. A decisão também sinaliza que o governo não aceitará negociações que beneficiem diretamente o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados.
Contudo, o cenário político é complexo. Dados mostram que desde 2023, o Congresso rejeitou 49% dos vetos presidenciais de Lula[5], taxa acima da média histórica. Isso indica que parlamentares têm derrubado decisões do Executivo com frequência crescente, sugerindo que o veto ao PL da Dosimetria pode não ser o desfecho final da questão.
## CONCLUSÃO
O veto integral de Lula ao PL da Dosimetria marca posição clara do governo contra reduções de penas para condenados pelos atos golpistas. A decisão, formalizada em cerimônia simbólica no Palácio do Planalto, reafirma o compromisso com a responsabilização democrática. Porém, com o histórico recente de derrotas legislativas, o futuro do veto permanece incerto, dependendo de votação no Congresso que será convocada assim que os trabalhos legislativos forem retomados[4].
## ANÁLISE COMPLEMENTAR
Lula vetou **integralmente** o PL 2.162/2023, que reduzia penas e facilitava a progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro e o “núcleo crucial” da trama golpista.[2][3]
1. **Dados/estatísticas**
– O PL foi aprovado em **17 de dezembro de 2025** pelo Congresso.[5]
– Desde 2023, cerca de **metade dos vetos** de Lula foi derrubada pelo Congresso (43 de 87, ~49%).[5]
2. **Perspectivas diferentes**
– Governo, STF e movimentos pró-democracia defendem o veto como forma de **não enfraquecer a responsabilização** e atender ao clamor de “sem anistia”.[1][3][4]
– Parlamentares da direita e centro-direita alegam **penas desproporcionais** e defendem “pacificação” e revisão das condenações.[6]
– O relator da dosimetria no Senado já apresentou um **PL da Anistia**, com o argumento de corrigir “injustiças desmedidas
