Tiago 
## INTRODUÇÃO
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), elevou o tom contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e contra o governo Lula ao criticar uma nova portaria da pasta que redefine regras de atuação das forças de segurança e condiciona o repasse de recursos federais ao cumprimento das normas pelos estados.[1][2] Em vídeo nas redes sociais e em declarações públicas, Caiado acusou o governo federal de ser “complacente, conivente e parceiro das facções e do crime” e de usar os fundos da segurança pública e do sistema penitenciário como instrumento de pressão política sobre os governadores.[1][2] Para o goiano, a medida representa “truculência” de Brasília e uma violação do pacto federativo.[1][2]
## DESENVOLVIMENTO
A reação de Caiado foi motivada pela Portaria 1.122/2026, assinada por Lewandowski, que estabelece novas diretrizes para o uso da força e protocolos de atuação nas atividades de segurança pública financiadas com recursos da União.[1][2] Segundo o texto, o acesso a verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário e até de emendas parlamentares passa a depender da adesão dos estados às regras definidas pelo Ministério da Justiça.[1][2] Para o governo federal, a ideia é padronizar procedimentos, reduzir abusos e vincular o dinheiro público a práticas alinhadas a parâmetros nacionais de direitos e garantias.
Caiado, porém, afirma que a portaria “usurpa prerrogativas” dos governadores e interfere diretamente na gestão da segurança pública, tradicionalmente atribuída aos estados.[1][2] Ele sustenta que Lewandowski recorreu à norma infralegal após não conseguir aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que criaria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliando o poder de coordenação da União sobre o setor.[1][2] Na avaliação do governador, ao condicionar recursos essenciais ao cumprimento de diretrizes federais, o governo Lula pratica uma “violação completa ao pacto federativo” e transforma o caixa da segurança em instrumento de “chantagem” política.[1][3][5]
As críticas se inserem em um histórico de embates entre Caiado e o Planalto em temas como distribuição de recursos, autonomia dos estados e políticas de segurança.[3][4][5] Em outras ocasiões, o governador já havia acusado o governo Lula de centralizar decisões e desrespeitar a esfera estadual, reforçando sua imagem de opositor firme na arena nacional.[3][4]
## ANÁLISE
O episódio expõe a tensão estrutural entre a necessidade de coordenação nacional na segurança pública e a autonomia constitucional dos estados. A vinculação de repasses federais a diretrizes técnicas não é inédita em políticas públicas, mas, no campo sensível da segurança, ganha forte carga política.[1][2] Ao acusar o governo de ser “parceiro do crime”, Caiado busca reforçar sua posição como liderança de oposição, dialogando com um eleitorado conservador e crítico ao governo Lula.[1][2][3] Para o Planalto, por outro lado, a padronização de protocolos pode ser apresentada como resposta institucional a abusos e à ineficiência de modelos fragmentados. O embate tende a alimentar a polarização entre Brasília e governadores de oposição e a judicialização sobre os limites da portaria.[3][4][5]
## CONCLUSÃO
A ofensiva de Ronaldo Caiado contra Ricardo Lewandowski e o governo Lula transforma uma portaria técnica em mais um capítulo da disputa política em torno da segurança pública.[1][2] De um lado, o Planalto tenta fortalecer a coordenação nacional e atrelar recursos a normas federais; de outro, governadores de oposição veem ameaça à autonomia e ao pacto federativo.[1][3][4] O desfecho deve envolver Congresso, tribunais e novas negociações entre União e estados, com impacto direto sobre o fluxo de verbas e a condução das políticas de segurança nos próximos meses.[3][4][5]
## ANÁLISE COMPLEMENTAR
A portaria do Ministério da Justiça vincula recursos dos **Fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário** e de **emendas parlamentares** ao cumprimento de novas diretrizes federais de uso da força, podendo afetar o caixa dos estados que não se adequarem.[1][2]
1. **Dados/estatísticas**
– Os fundos federais são hoje fonte central de investimento em viaturas, tecnologia e sistema prisional; estados com maior déficit fiscal tendem a ser mais dependentes desses repasses.[2]
2. **Perspectivas diferentes**
– **Caiado e outros governadores**: veem “violação do pacto federativo”, interferência em PM, Polícia Civil e Penal, e “truculência” do governo Lula.[1][2][6]
– **Governo federal**: defende a padronização para integrar dados, unificar protocolos de uso da força e fortalecer o combate nacional ao crime organizado.[2][3]
3. **Próximos passos / desdobramentos**
– Estados avaliam questionar a portaria no **Judiciário** e rever seus planos de segurança para 2026.[2]
– A saída de Lewandowski
