Proposta do Centrão amplia proteção judicial para deputados, senadores e presidentes de partidos, exigindo autorização da Casa para ações penais e prisões em flagrante, medida vista como retrocesso por críticos e necessária por defensores do mandato parlamentar.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de setembro de 2025, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que visa restringir processos e prisões contra parlamentares, ampliando as proteções judiciais para deputados, senadores e presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 344 votos favoráveis e 133 contrários, e segue para análise no Senado, onde deve enfrentar maior resistência. A PEC estabelece que qualquer ação penal contra parlamentares só pode ser aberta mediante autorização da Casa Legislativa respectiva, em até 90 dias após a denúncia, e que prisões em flagrante por crimes inafiançáveis precisam ser também autorizadas em votação secreta pelos parlamentares.
Além disso, a PEC amplia o foro privilegiado para incluir presidentes nacionais de partidos, que passam a ser julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também estabelece o voto secreto para decisões sobre processos criminais e prisões de parlamentares, medida que foi restabelecida após contestações na Câmara. A proposta foi articulada principalmente pelo Centrão, como reação a investigações conduzidas pelo STF contra deputados envolvidos em casos de corrupção e em atos ligados a movimentos golpistas pós-eleições de 2022.
Em discurso inflamado, o Senador Cleitinho (PPS-MG) criticou veementemente uma proposta de blindagem para parlamentares, classificando-a como “escárnio”, uma forma de “legislar em causa própria”. Ele questionou o “medo” de instituições como o STF, afirmando que “quem não deve não teme”, e contrastou a PEC com outras prioridades urgentes para a população. O senador defendeu que entrou na política “limpo” e prometeu sair assim, declarando que o sistema não o mudaria.
Já Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da responsabilização de parlamentares, argumentando que o texto visa impedir a “chantagem em cima dos deputados que querem colocar bandidos e criminosos na cadeia”. Ele rebateu a acusação de que sua fala foi “melodramática” e citou o caso da ex-deputada Flor de Lis (PL-RJ), cassada por crime eleitoral, como exemplo de que deputados já são responsabilizados. Ferreira questionou a narrativa de que a PEC impediria a prisão de corruptos, afirmando “eles são presos agora? Então pronto, não tem mais o que dizer”, defendendo que a proposta, na verdade, protege os parlamentares de coerção.
Críticos à PEC alertam que a medida representa um retrocesso institucional, aumentando a impunidade e dificultando o combate à corrupção no Congresso. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) comentou que a PEC pode “transformar o Congresso em um refúgio para criminosos”. Por outro lado, defensores argumentam que a proposta protege o mandato parlamentar contra perseguições políticas do Judiciário. O deputado Hugo Motta afirmou que “não é uma pauta da direita ou da esquerda, mas uma garantia ao mandato dos parlamentares”. Já Otto Alencar, presidente da CCJ no Senado, classificou a PEC como “desrespeito ao eleitor” e pediu que o texto fosse “enterrado”.
Hugo Motta (presidente da Câmara): Defendeu a PEC como uma proteção ao mandato parlamentar, afirmando que o texto “não é uma pauta da direita ou da esquerda” e que garante o fortalecimento dos mandatos dos deputados e senadores. Otto Alencar (presidente da CCJ no Senado): Classificou a PEC como um “desrespeito ao eleitor” e pediu que o texto fosse “enterrado”, mostrando resistência significativa à aprovação no Senado. Arthur Lira (ex-presidente da Câmara): Articulou a votação da PEC como parte de um acordo político para encerrar um motim de deputados da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, indicando o contexto político por trás da aprovação.